Termos de Uso.

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Tolfid (a "plataforma"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o serviço.

Estes Termos formam um contrato entre você e a Tolfid. Eles devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Reembolso, a Política de Uso Aceitável e o Aviso de Isenção.

2. Definições

• Plataforma: o site Tolfid, suas aplicações e serviços associados.
• Usuário: pessoa física, maior de 16 anos, que cria conta na plataforma.
• Créditos: unidade interna usada para publicar, enviar gorjetas e desbloquear conteúdo. Créditos não são moeda e não possuem valor fora da plataforma.
• Conteúdo: qualquer texto, imagem, vídeo, áudio ou material publicado por você na plataforma.

3. Quem opera a plataforma

O Tolfid é operado de forma independente. Comunicações oficiais, solicitações legais e pedidos relacionados a estes Termos devem ser enviados para o email support@wallisondev.com.

4. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 16 anos para criar conta. Recursos que envolvem pagamento (compra de créditos e envio de gorjetas) exigem 18 anos completos. Ao usar esses recursos, você declara possuir capacidade civil para celebrar contratos.

Não é permitido criar conta em nome de terceiro sem autorização, nem oferecer acesso à sua conta para outras pessoas.

5. Cadastro e conta

Para usar o Tolfid você deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por qualquer atividade realizada na sua conta. Comunique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Podemos exigir verificação de identidade ou de idade quando houver indício de fraude, uso indevido ou exigência legal.

6. Funcionamento dos créditos

O Tolfid funciona com um sistema de créditos. Publicar posts, enviar mensagens em determinadas condições, desbloquear conteúdo pago e enviar gorjetas consomem créditos. Interações recebidas (curtidas, comentários) podem gerar créditos para o usuário, conforme regras divulgadas na plataforma e sujeitas a alteração.

Créditos são unidades internas de uso pessoal e intransferíveis fora dos mecanismos oficiais da plataforma. É vedado revender, trocar, automatizar ou inflacionar artificialmente créditos.

7. Compras e pagamentos

Créditos podem ser adquiridos por meio dos provedores de pagamento integrados à plataforma (incluindo, sem se limitar a, Stripe e AbacatePay). Ao comprar créditos, você autoriza a cobrança no método de pagamento informado e concorda com as regras do provedor escolhido.

Os preços são exibidos no momento da compra. Tributos, taxas de conversão cambial e encargos do provedor de pagamento, quando aplicáveis, podem ser somados ao valor final.

Reembolsos seguem a Política de Reembolso, que inclui o direito legal de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8. Gorjetas e desbloqueios

Gorjetas (tips) e desbloqueios de conteúdo pago são transações irreversíveis após a confirmação, exceto em casos de fraude comprovada, erro evidente da plataforma ou determinação legal.

9. Conteúdo do usuário e licença

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica. Ao publicar, você concede ao Tolfid uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e revogável (mediante exclusão do conteúdo) para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, distribuir e adaptar o conteúdo na medida necessária para operar, divulgar e melhorar a plataforma.

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado, incluindo autorização de uso de imagem de terceiros quando aplicável, e que o conteúdo não viola direitos autorais, marcas, privacidade ou qualquer outro direito.

Você é o único responsável pelo conteúdo publicado. O Tolfid não revisa previamente o conteúdo e atua de forma reativa em caso de denúncias.

10. Uso aceitável

O uso da plataforma deve seguir a Política de Uso Aceitável. É proibido, entre outras condutas, publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, ameaças, incitação à violência, spam, fraude, manipulação de métricas, engenharia reversa, automação não autorizada ou qualquer prática que comprometa a segurança e a integridade da plataforma.

11. Moderação, suspensão e encerramento

Podemos remover conteúdo, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a Política de Uso Aceitável ou que apresentem risco à plataforma ou a terceiros. Sempre que possível, comunicaremos o motivo e ofereceremos a oportunidade de contestação.

Em casos graves (atividade ilícita, fraude, abuso, risco a menores), a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. O encerramento não gera direito a reembolso fora das hipóteses previstas na Política de Reembolso.

12. Propriedade intelectual do Tolfid

O nome Tolfid, o logotipo, a interface, o código-fonte e os elementos de design são de titularidade da plataforma e protegidos pela legislação aplicável. Nada nestes Termos transfere a você direitos sobre essa propriedade intelectual.

13. Isenção e limitação de responsabilidade

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação consumerista, o Tolfid não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, adequação a finalidade específica ou exatidão de conteúdos publicados por usuários. Leia o Aviso de Isenção para detalhes.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Tolfid por eventuais danos relacionados ao uso da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou o pedido.

14. Continuidade e encerramento do serviço

O Tolfid pode, a seu critério, suspender funcionalidades, alterar o serviço ou descontinuar a plataforma. Em caso de encerramento definitivo, comunicaremos com antecedência mínima de 30 dias por email e por aviso na plataforma.

No encerramento, créditos comprados e ainda não consumidos serão reembolsados pelo mesmo método de pagamento utilizado, observado o prazo de processamento do provedor. Créditos obtidos sem custo (bonificações, recompensas) não geram direito a reembolso. Valores de gorjetas já confirmados não são revertidos.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, em requisitos legais ou em práticas de segurança. Atualizações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por email ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão representa concordância. Se você não concordar, pode encerrar sua conta.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

17. Disposições gerais

Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia a direitos. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.

18. Contato

Para dúvidas, denúncias ou solicitações relacionadas a estes Termos, escreva para support@wallisondev.com.